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Objetivo Geral: Mapear as normas jurídicas no âmbito federal que asseguram os direitos das mulheres no aparato normativo brasileiro, aprovadas no período pós-constituição. |
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Objetivo(s) Específico(s): Verificar as normas relacionadas à proteção e promoção da família, principalmente a família que trabalha; Avaliar à promoção e proteção ao trabalho da mulher na legislação; Analisar a efetividade da erradicação e punição da violência e discriminação contra a mulher na legislação brasileira. |
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Justificativa: A discussão de gênero e sexo estão em grande expansão devido as observações de diferenciações sociais dadas por determinadas condições dos indivíduos, quando se fala em gênero costuma-se explicar que gênero se refere à socialização e está vinculado a fatores culturais, enquanto sexo refere-se a fatores biológicos, já o sexo se refere à configuração anatomofisiológica das pessoas e gênero refere-se à construção sócio-histórica desenvolvida a partir do sexo com o qual a pessoa nasce. Trata-se de um conceito construído para explicar as relações estabelecidas entre os homens e as mulheres, os papéis que cada um assume na sociedade e as relações de poder estabelecidas entre eles. De acordo com alguns pensadores a definição da categoria gênero, interligada a raça, classe e etnia, passou a ser fundamental para a compreensão das construções identitárias, relacionais e sociais. O gênero é compreendido como uma dimensão fundante e estrutural das construções identitárias de nossa sociedade e, como tal, não pode ser negligenciada. |
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Metodologia: O estudo descritivo foi realizado por meio de revisão de literatura e coleta de dados realizada nos documentos normativos brasileiros. As normas encontradas devem ser organizadas com base na classificação de conteúdos de gênero. Em pesquisa que deve realizar um mapeamento das proposições normativas com conteúdo de gênero em trâmite na Câmara dos Deputados, é importante que se desenvolva uma classificação para as normas de gênero que gerou eixos temáticos de acordo com o conteúdo da norma tais como: aborto, bioética educação para gênero, habitação, moradia, maternidade normas familiarmente responsáveis, regulamentação de prestação de serviços sexuais, espaço preferencial para mulheres e crianças em transporte ferroviário e metroviário, paternidade e homem, poder, saúde e violência obstetrícia. |
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Local de realização do Projeto – (pela web): Web. |