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Objetivo Geral: Abordar a questão do agronegócio sob a ótica do Direito Ambiental. |
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Objetivo(s) Específico(s): Mostrar alguns aspectos da História do Direito Ambiental e sua Evolução histórica; Discorrer sobre os órgãos responsáveis pela manutenção da qualidade do meio ambiente; Abordar a principiologia do Direito Ambiental; |
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Justificativa: A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, positivou o direito à preservação do meio ambiente, bem de natureza difusa em seu artigo 81, parágrafo único, inciso I, Lei n. 8.078/90, consagrando-o como essencial à sadia qualidade de vida, e incumbindo ao Poder Público e à sociedade em geral o “dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (art. 225, caput, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988). Assim o presente projeto de pesquisa tem como objetivo demonstrar, através de estudos sistematizados, baseados no texto constitucional e em vários outros diplomas legais especializados nos temas, a relação entre o Direito Agrário e o Direito Ambiental, trazendo como enfoque principal a necessidade de preservar o meio ambiente para que seja garantida a sustentabilidade na utilização do imóvel rural, no âmbito privado. O projeto vai estudar o conceito de função social na perspectiva de conciliar a atividade econômica com a proteção ao meio ambiente. Se justifica, portanto, por analisar a conduta do possível poluidor no exercício da atividade produtiva com o escopo de garantir um meio ambiente saudável e equilibrado as presentes e futuras gerações. |
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Metodologia: Quanto à metodologia empregada, registra-se que será utilizado o Método Dedutivo, aquele que procede do geral para o particular, partindo dos conceitos para, então, verificar a análise da possibilidade de o Princípio do Protetor-Recebedor orientar a efetivação real do Cadastro Ambiental Rural. Para tanto, buscar-se-á estudar os textos legislativos referentes ao instituto em comento, além da doutrina jurídica específica. Far-se-á uso da pesquisa bibliográfica, utilizada “a partir de material já publicado, constituído principalmente de livros, artigos de periódicos e atualmente com material disponibilizado na internet”. |
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Local de realização do Projeto – (pela web): Web |