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Objetivo Geral: Analisar o papel do assistente social como mediador à garantia dos direitos e dos acessos das famílias carentes às políticas de assistência social e programas de transferência de renda. |
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Objetivo(s) Específico(s): Investigar a atuação do assistente social no acompanhamento das famílias candidatas ao acesso ao Programa Bolsa Família (PBF) no centro de referência em assistência social (CRAS); Identificar as dificuldades e os desafios encontrados pelos assistentes sociais no CRAS neste acompanhamento. |
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Justificativa: A assistência social passou a atuar no terreno dos direitos sociais e a integrar com o tripé da seguridade social brasileira, conferindo ao Estado a responsabilidade de implementar modelos de políticas de proteção social, para o enfrentamento da questão da pobreza, da vulnerabilidade social e com isto permitiu a construção de um modelo de assistência social, articulando o acesso a segurança de renda como o trabalho social em programas e serviços. A Resolução nº 207, 16 de dezembro de 1998 institui a Norma Operacional Básica da Assistência Social, que tem por objetivo disciplinar os procedimentos operacionais para a implementação da Política Nacional de Assistência Social, desenhado desta forma o Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social. Finalmente em 2012, (Brasil, 2012. p. 11), uma nova versão dessas normas é publicada, a qual é apresentada como um marco fundamental na estruturação do sistema, no qualitativo de sua gestão e na oferta de serviços socioassistenciais em todo o território nacional. Programas de transferência de renda apresentam dois lados, o primeiro é de forma compensatória, “transferência de renda para a sobrevivência imediata destas famílias, garantido a aquisição de alimentos e a redução da pobreza” e a segunda “pelo acesso em políticas universais que devem ser ofertadas a todos os participantes dos programas de transferência de renda”, com a finalidade de que tais programas de transferência de renda ofereçam condições de autonomização destas famílias. |
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Metodologia: A metodologia da pesquisa é exploratória com pesquisas documentais e bibliográficas pertinentes ao tema. |
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Local de realização do Projeto: Território Nacional. |