Objetivo Geral:

Indicar diretrizes para a regulamentação da AEIS de determinada favela, realçando a qualificação dos espaços livres e do espaço edificado.

 

Objetivo(s) Específico(s):

Evidenciar os espaços livres e edificados de determinada favela, por meio de uma análise espacial, de modo a articular a fração que já foi objeto de intervenção com a não urbanizada;

Realçar potencialidades dos espaços livres públicos de modo a promover a sua qualificação, evidenciando a ambiência do lugar;

Apontar diretrizes para a delimitação e reafirmação da AEIS de determinada favela nos termos do seu respectivo Plano Diretor.

 

Justificativa:

Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) é a classificação de determinadas demarcações territoriais em uma cidade com intuito de ser uma solução para moradia de grupos vulneráveis. São áreas demarcadas no território de uma cidade, para assentamentos habitacionais de população de baixa renda (existentes ou novos), estas AEIS devem estar previstas no Plano Diretor e demarcadas na Lei de Zoneamento, quando for parte componente da documentação legal da região. O projeto justifica-se pela escassez de material com análises urbanísticas sobre a área, e que possam embasar regulamentação da AEIS dentro de uma favela. O direito à cidade diz respeito ao acesso dos seres humanos ao acesso aos serviços da cidade, muitas habitações localizadas em favelas se encontram em condições precárias, como também os espaços livres públicos sem tratamento urbanístico e em condições insatisfatórias para a realização de atividades de serviços básicos e lazer dos moradores. É nesse sentido que se torna relevante indicar alternativas de qualificação desses espaços.

 

Metodologia:

Deve-se desenvolver a análise morfológica do recorte espacial da favela escolhida para o projeto, observando a evolução do crescimento a partir do universo de estudo estabelecido, que abrange os bairros em torno, como também focando o olhar para os elementos que constituem o tecido urbano do recorte, sendo eles o traçado, parcelamento e o conjunto edificado, além dos espaços livres públicos do entorno da favela.

 

Local de realização do Projeto:

Espaços favelizados com até 300 moradias.