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Objetivo Geral: Analisar os eixos jurídicos de tratamento do hate speech frente à liberdade de expressão. |
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Objetivo(s) Específico(s): Investigar as raízes históricas do modelo; Explicar como cada linha de tratamento do discurso de ódio reflete no direito Fundamental de livre expressão; Pesquisar a jurisprudência pátria com objetivo de encontrar o posicionamento nacional sobre o assunto. |
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Justificativa: O hate speech é conhecido como discurso de ódio, perante diversas óticas o termo abarca toda e qualquer incitação à discriminação envolvendo raça, etnia, religião, cor, gênero ou origem, em síntese, ataques a minorias. Sob a ótica jurídica, tais atitudes tomam caráter, além de reprovável, penalizado em alguns sistemas jurídicos do mundo. O grande marco para a análise do instituto como algo criminoso encontra-se na relação que cada estado tem com a aplicabilidade dos direitos fundamentais perante os seus cidadãos, em especial o direito da livre expressão e informação, e em como isso pode afetar as liberdades individuais das minorias. A liberdade de expressão desdobra-se em diversos meios e formas de aplicabilidade. Revela-se em liberdade religiosa, liberdade de pensamentos e até mesmo na liberdade de imprensa, nesse ponto, revela-se a importância, por também serem ditames amplamente ligados a dignidade humana, tão valorizada no estado democrático de direito. Evidencia-se a importância do aprofundamento do estudo sobre o assunto nesse projeto, pois ao passo que tal direito fundamental demonstra tanta força, a ponderação dos seus efeitos contra regras de mesmo calibre torna-se complexa, pois o peso do mesmo em alguns ordenamentos pode provocar a legitimação de condutas prejudiciais à sociedade. Em âmbito nacional o estudo se caracteriza pelo aprofundamento da Ação Direita de inconstitucionalidade sobre as biografias para analisar o modelo de liberdade de expressão brasileiro e o caso do habeas corpus para analisar como já foi tratado o discurso de ódio pelo Supremo Tribunal Federal. |
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Metodologia: A abordagem da problemática desenvolver-se-á pelo método dedutivo, no qual será investigado o tema do “discurso de ódio” e seus reflexos no tratamento as minorias, por meio de estudo bibliográfico doutrinário, para analisar a premissa da forma de tratar o problema. |
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Local de realização do Projeto – (pela web): WEB |