|
Objetivo Geral: Analisar como as publicidades e as facilidades de crédito influenciam diretamente o consumidor os colocam em uma situação de superendividamento. |
|
Objetivo(s) Específico(s): Promover ciclo de palestras para esclarecimento da comunidade sobre a identificação das publicidades, facilidades de créditos e o superendividamento; Identificar os impactos que a utilização equivocada de uma publicidade pode causar; Analisar o aperfeiçoamento do Código de Defesa do Consumidor, Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, através do Projeto de Lei 3.215/2015. |
|
Justificativa: O superendividamento atingindo várias famílias brasileiras, isto se dá por um complexo de motivos e entre eles pode-se elencar: a facilidade do acesso ao crédito, o imediatismo tem gerado cada vez mais a falência do consumidor, que, na busca de possuir tudo aquilo que deseja fomentado pelas propagandas e publicidades acaba por adquirir produtos que nem sempre terá condições financeiras de adimplir, sem que, para tanto, prejudique a sua subsistência e da família. A expansão do crédito ao consumidor surgiu como um instrumento para o acelerado desenvolvimento econômico, o qual exige que bens de consumo sejam produzidos em larga escala. Ocorre que o apelo publicitário e a banalização irresponsável e desmedida do consumismo tornam o crédito um fator de endividamento, prejudicando o desenvolvimento econômico e social de um país. |
|
Metodologia: A partir do método de abordagem dedutivo, tendo em vista que deve ser feita uma análise de conceitos consumeristas a respeito do tema e, ao final, deve-se verificar o posicionamento do Tribunal de Justiça local. Já o método de procedimento utilizado na pesquisa deve ser o da análise dos conceitos de consumidor e sociedade de consumo, abordando o superendividamento e perfazendo-se na análise dos casos concretos. Para tanto, a técnica de pesquisa pode ser essencialmente a bibliográfica, pautada no embasamento legal (legislação pertinente), doutrinário e jurisprudencial, no ponto de exame do entendimento do Tribunal deste estado sobre o tema. |
|
Local de realização do Projeto – (pela web): Web |