O GRANDE IRMÃO ZELA POR TI: UM ESTUDO SOBRE A VIGILÂNCIA E OS IMPACTOS NA PRIVACIDADE APÓS A PANDEMIA DE COVID-19

BRANCO, Sabrina Andrade., Pós-Graduada em Direito Digital. Graduada em Direito. , Consultora em Privacidade e Proteção de Dados.

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RESUMO

Na era digital, o direito constitucional à privacidade e à vida íntima têm se tornado cada vez mais ameaçados pela existência da internet e de tecnologias de vigilância. As modulações e estímulos nas redes sociais voltam-se cada vez mais a condicionar a exposição dos usuários, e que estes produzam toneladas massivas de dados e informações. Desde o atentado ao World Trade Center, considerado o primeiro estado de exceção à privacidade que veio a tornar-se permanente, o instituto jurídico sofreu diversas relativizações, com pretextos de segurança nacional e combate ao terrorismo. Após a pandemia de covid-19, dado o estado de saúde pública, as táticas de controle e comando tornaram-se cada vez mais invasivas, ameaçando ainda mais a privacidade e a vida íntima das pessoas, sob o pretexto de frear a disseminação do vírus. O presente artigo tem a premissa de demonstrar, sob as lentes do Direito, e através de pesquisa bibliográfica, os impactos decorrentes das medidas adotadas na pandemia, e como estas medidas ameaçam os direitos fundamentais da privacidade e vida íntima; e a possibilidade do estado de exceção pandêmico culminar também em um estado de exceção permanente.

THE BIG BROTHER IS WATCHING YOU: A STUDY ON SURVEILLANCE AND PRIVACY IMPACTS AFTER THE COVID-19 PANDEMIC

BRANCO, Sabrina Andrade., Postgraduate in Digital Law. Graduate in Law. , Privacy and Data Protection Adviser

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ABSTRACT

In the digital age, the constitutional right to privacy and intimacy have become increasingly threatened by the existence of the Internet and surveillance technologies. Modulations on social networks are increasingly aimed at conditioning the exposure of users, and that they produce massive tons of data and information. Since the attack on the World Trade Center, considered the first state of exception to privacy that became permanent, the legal institute has suffered several relativizations, with pretexts of national security and the fight against terrorism. After the covid-19 pandemic, given the state of public health, the control and command tactics became increasingly invasive, threatening even more the privacy and intimate life of people, under the pretext of curbing the spread of the virus. The present article has the premise of demonstrating, under the lenses of Law, and through bibliographical research, the impacts resulting from the measures adopted in the pandemic, and how these measures threaten the fundamental rights of privacy and intimate life; and the possibility of the pandemic state of exception also culminating in a permanent state of exception.

Resumo ID 83, enviado por: Sabrina Andrade Branco,

Da instituição: Centro Universitário Unifacvest.