A IMPLEMENTAÇÃO DO OPEN BANKING NO BRASIL E A LGPD: UMA ANÁLISE DA PRÁTICA PELA PERSPECTIVA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

BRANCO, Sabrina Andrade., Pós-Graduada em Direito Digital. Graduada em Direito. , Consultora em Privacidade e Proteção de Dados.

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RESUMO

Na era de inúmeras revoluções tecnológicas, marcada por um gigante fluxo de dados (a chamada “Dadocracia”), e do surgimento de produtos e serviços que rompem com o tradicional, a proposta de bancos abertos (open banking) entrou em debate no Brasil. Com a intenção de adaptar o sistema financeiro nacional às inovações digitais, promover operações mais céleres e tornar o mercado financeiro mais abrangente e concorrente, além de mais favorável ao cliente, o Banco Central do Brasil regulamentou a prática do open banking em território brasileiro e está realizando sua implementação, que tem previsão de término para 2022. Ao mesmo tempo em que a prática está sendo implementada, há a necessidade de obedecer às diretrizes impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados, lei que entrou em vigência plena em 2021, e que regulamenta o tratamento de dados no país. O presente artigo, através de pesquisa bibliográfica e documental, busca demonstrar como a prática do open banking é vista através das lentes da Lei no 13.709/18 (LGPD) e como a prática do sistema de bancos abertos está sendo implementada no território brasileiro.

THE IMPLEMENTATION OF OPEN BANKING IN BRAZIL AND THE LGPD: AN ANALYSIS OF THE PRACTICE FROM THE PERSPECTIVE OF THE GENERAL DATA PROTECTION LAW

BRANCO, Sabrina Andrade., Postgraduate in Digital Law. Graduate in Law. , Privacy and Data Protection Adviser

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ABSTRACT

In the age of countless technological revolutions, marked by a giant data flow (a.k.a “Datacracy”), and the advance of products and services that breaks with the ordinary way, the proposal for open bankings came into a large debate in Brazil. With the intention of adapting the national financial system to digital innovations, promoting faster banking operations and turn the brazilian financial market more embracing and competitor, and yet more client-friendly, the Central Bank of Brazil regulated the practice of open banking in Brazilian territory and is carrying out its implementation, which is expected to end in 2022. While the practice is being implemented, there is a need to comply with the guidelines imposed by the General Data Protection Law (Lei Geral de Proteção de Dados), which regulates the data treatment in the country. This present paper, through bibliographic and documentary research, seeks to demonstrate how the practice of open banking is seen through the lens of Law no 13.709/18 (LGPD) and how the practice of the open financial system is being implemented in the Brazilian territory.

Resumo ID 482, enviado por: Sabrina Andrade Branco,

Da instituição: Centro Universitário Unifacvest.