ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO EM MATÉRIA AMBIENTAL

BEZERRA, Vinícius Rosa, Mestrando em Direito, Tributação

SILVA, Leonardo Rabelo de Matos, Doutor em Direito pela UGF, Mestre em Direito e Economia, Bacharel em Direito pela UERJ, Docente e Advogado

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RESUMO

A proposta metodológica da análise econômica do direito possibilita ao operador do direito a compreensão de determinados institutos jurídicos a partir da exposição do fenômeno econômico que lhe é correlato, oferecendo uma ferramenta que permite ampliar o conhecimento das consequências práticas que podem advir de uma proposição jurídica. Passamos a discorrer com o objetivo de apresentar os limites da argumentação econômica na solução de controvérsias ambientais. A princípio, verificamos que a metodologia do law and economics é de grande valia para a resolução de conflitos surgidos entre a proteção do patrimônio ambiental e o exercício de atividade econômica. Isso pois o exercício de atividade econômica ocorre em um ambiente de onerosidade e competição no mercado de consumo, utilizando-se do recuso ambiental como insumo e, simultaneamente, impactanto no ambiente em que a atividade se desenvolve.
Assim, a natureza escassa do recurso ambiental conjugada com a onerosidade da atividade econômica, conduz à necessidade de uma exposição conjunta da matéria econômica e jurídica, refletindo também nos princípios do direito ambiental, os quais, por vezes, ao assumir a proteção do patrimônio ambiental, acarretam custos ao exercício de uma atividade econômica, a exemplo do princípio do poluidor-pagador.
O jurista deve observar o patrimônio ambiental em conformidade com a indisponibilidade do bem ambiental e do dever de preservação para a atual e futuras gerações, nos termos ditados pelo ordenamento jurídico, ao passo que o economista observa a degradação ambiental ocasionada por uma atividade econômica como uma externalidade negativa, passível de ser compensada financeiramente.
Ainda que relevante a análise econômica do litígio ambiental, há não há simetria entre os requisitos éticos e morais utilizados na argumentação econômica e jurídica, de modo que a argumentação estritamente econômica de um conflito ambiental pode acarretar proteção insuficiente ao patrimônio natural.

ECONOMIC ANALYSIS OF ENVIRONMENTAL LAW

BEZERRA, Vinícius Rosa, Law Master's Student, Taxation

SILVA, Leonardo Rabelo de Matos, PhD in Law from UGF, MSc in Law and Economics, Graduated in Law from UERJ, Professor and Lawyer

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ABSTRACT

The methodological proposal of the law and economics enables the legal practitioner to understand certain legal institutes based on the exposure of the economic phenomenon that is related to it, offering a tool that allows for greater knowledge of the practical consequences that may arise from a legal proposition. We now discuss with the objective of presenting the limits of economic argumentation in the solution of environmental disputes.
At first, we found that the law and economics methodology is of great value for the resolution of conflicts that arise between the protection of environmental heritage and the exercise of economic activity. This is because the exercise of economic activity takes place in an environment of onerousness and competition in the consumer market, using environmental resources as an input and, at the same time, impacting the environment in which the activity is carried out.
Thus, the scarce nature of the environmental resource, combined with the cost of economic activity, leads to the need for a joint exposure of economic and legal matters, also reflecting the principles of environmental law, which, sometimes, when assuming the protection of environmental heritage , entail costs to the exercise of an economic activity, like the polluter pays principle.
The jurist must observe the environmental heritage in accordance with the unavailability of the environmental asset and the duty of preservation for current and future generations, under the terms dictated by the legal system, while the economist observes the environmental degradation caused by an economic activity as a negative externality, which can be compensated financially.
Although the economic analysis of environmental litigation is relevant, there is no symmetry between the ethical and moral requirements used in economic and legal arguments, so that the strictly economic argument of an environmental conflict can lead to insufficient protection of the natural heritage.

Resumo ID 424, enviado por: Vinicius Rosa Bezerra,

Da instituição: Centro Universitário Unifacvest.