ACESSO À JUSTIÇA DA COMUNIDADE QUILOMBOLA INVERNADA DOS NEGROS DE CAMPOS NOVOS/SC

DURIGON, Salesiano, Mestre e Doutorando em Direito, Advogado

ECCARD, Ana Flávia Costa, Doutora em Direito e Filosofia, Professora

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RESUMO

Trata-se de um estudo com o intuito de viabilizar o acesso à justiça que está para além da judicialização. Considerando o contexto das desigualdades econômicas vivenciado por este grupo, a saber, comunidade tradicionais, a Invernada dos Negros, possui um acesso precarizado aos direitos básicos, bem como aos recursos tecnológicos que garantam a sua autonomia no exercício e manutenção dos direitos enquanto comunidade tradicional. Portanto é recorrendo a meios e mecanismos tecnológicos de acesso que a iniciativa pretende promover o acesso a direitos, com a utilização de meios para o acesso a um direito mais inclusivo que vise a ocupação deste grupo em espaços para o exercício da cidadania.
Pela sua importância local quanto à dimensão territorial e densidade demográfica, podendo servir de modelo para toda a região sul com a efetivação da garantia de direitos. Soma-se a isso a localização que é a palco de disputas agrárias e raciais, gerando conflitos que se expandem e colocam o grupo em vulnerabilidade no acesso e garantia dos direitos humanos e a justiça. Este estudo pode ser fundamental para o reafirmação da ancestralidade, oralidade e pertencimento dos quilombolas a sua terra, efetivando assim o Estado Democrático de Direito.

ACCESS TO JUSTICE IN THE QUILOMBOLA COMMUNITY INVERNADA DOS NEGROS DE CAMPOS NOVOS/SC

DURIGON, Salesiano, Master and PhD Student of Law, Attorney at Law

ECCARD, Ana Flávia Costa, PhD of Law and Philosophy, Teacher

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ABSTRACT

This is a study with the aim of enabling access to justice that goes beyond judicialization. Considering the context of economic inequalities experienced by this group, namely, traditional communities, the Invernada dos Negros has precarious access to basic rights, as well as to technological resources that guarantee its autonomy in the exercise and maintenance of rights as a traditional community. Therefore, it is by resorting to technological means and mechanisms of access that the initiative seeks to promote access to rights, with the use of means to access a more inclusive right aimed at occupying this group in spaces for the exercise of citizenship.
Due to its local importance in terms of territorial dimension and demographic density, it can serve as a model for the entire southern region with the guarantee of rights. Added to this is the location that is the scene of agrarian and racial disputes, generating conflicts that expand and place the group in vulnerability in terms of access to and guarantee of human rights and justice. This study can be fundamental for the reaffirmation of the ancestry, orality and belonging of the quilombolas to their land, thus effecting the Democratic Rule of Law.

Resumo ID 346, enviado por: Salesiano Durigon,

Da instituição: UVA/Unifacvest.