NOVO CONSTITUCIALISMO LATINO-AMERICANO COMO MEIO DE PROMOÇÃO DA JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL

LIMA, Karina Amoêdo, Mestranda e Graduada em Direito, Advogada

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RESUMO

O marco inicial do pensamento sobre a relação do homem com a natureza se deu na Idade Média, onde antropocentrismo é o ideal dominante. Como o seu nome denuncia, tinha-se o ser humano como centro do universo e sua referência absoluta de valores (MILARÉ, 2014, p. 106). Nessa época deu-se início à globalização da dominação da natureza, com a expansão europeia no mundo, significando, aos povos indígenas, sua escravização, genocídio, aculturação e exploração de seus recursos naturais. A concepção antropocêntrica deu lugar ao pensamento biocêntrico, reconhecendo, a partir de então, a existência de deveres dos seres humanos para com as diferentes formas de vida. Não mais se admitiria a justificativa da vida do ser humano como motivo para ignorar ou desrespeitar a existência de outros seres vivos (ALMEIDA, 2005, p. 97), já que o homem é tão somente uma parte do ecossistema. Contudo, a concepção proposta pelo Biocentrismo não perdurou em razão de se restringir à proteção de apenas um elemento da biosfera (MILARÉ, 2014, p. 108). O atual e seguinte paradigma, o Ecocentrismo, inova ao redimensionar o lugar do humano nas relações com os demais seres vivos e a todos os outros elementos presentes na natureza. Esse novo modelo passa a entender a Terra como uma totalidade constituída de partes que se inter-relacionam; repercutindo em todos os seus aspectos protecionistas, inclusive o direito de suas expressões materiais e processuais. O Ecocentrismo influenciou, entre outros instrumentos normativos, a Carta da Natureza das Nações Unidas de 1982 e as constituições do Equador (1998), Venezuela (1999), e Bolívia (2006-2007/2009). Essas inovações implementadas na América Latina constituem verdadeira inovação evolutiva para a concepção do ambiente, primando pela manutenção povos indígenas e saberes ancestrais, deixando claro que a convivência e responsabilidade social comportam responsabilidade social ética a todos os elementos inerentes à sustentabilidade.

NEW LATIN AMERICAN CONSTITUCIALISM AS A MEANS OF PROMOTING SOCIAL AND ENVIRONMENTAL JUSTICE

LIMA, Karina Amoêdo, Master Student and Graduated in Law , Lawyer

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ABSTRACT

The starting point for thinking about the relationship between man and nature took place in the Middle Ages, where anthropocentrism is the dominant ideal. As its name implies, the human being was the center of the universe and its absolute reference of values ​​(MILARÉ, 2014, p. 106). At that time, the globalization of the domination of nature began, with the European expansion in the world, meaning, to indigenous peoples, their enslavement, genocide, acculturation and exploitation of their natural resources.
The anthropocentric conception gave way to biocentric thought, recognizing, from then on, the existence of human beings' duties towards different forms of life. The justification of human life would no longer be admitted as a reason to ignore or disrespect the existence of other living beings (ALMEIDA, 2005, p. 97), since man is only a part of the ecosystem. However, the concept proposed by Biocentrism did not last because it was restricted to the protection of only one element of the biosphere (MILARÉ, 2014, p. 108).
The current and following paradigm, Ecocentrism, innovates by resizing the place of the human in the relationships with other living beings and with all other elements present in nature. This new model comes to understand the Earth as a totality made up of interrelated parts; having repercussions in all its protectionist aspects, including the right to its material and procedural expressions.
Ecocentrism influenced, among other normative instruments, the 1982 United Nations Charter of Nature and the constitutions of Ecuador (1998), Venezuela (1999), and Bolivia (2006-2007/2009). These innovations implemented in Latin America are a true evolutionary innovation for the design of the environment, striving for the maintenance of indigenous peoples and ancestral knowledge, making it clear that coexistence and social responsibility include ethical social responsibility to all elements inherent to sustainability.

Resumo ID 333, enviado por: Karina Amoêdo Lima,

Da instituição: Centro Universitário Unifacvest.