SISTEMA FINANCEIRO E LIVRE COMÉRCIO NO SÉCULO XXI: APONTAMENTOS SOBRE O ADVENTO DAS CRIPTOMOEDAS E FINANÇAS DESCENTRALIZADAS NO CENÁRIO BRASILEIRO

SOUZA, Vitor da Silva, Direito e Ciências Policiais, Oficial da Polícia Militar de Santa Catarina

NAVES JÚNIOR, Carlos Humberto, Direito e Ciências Policiais, Oficial da Polícia Militar de Santa Catarina

ECCARD, Ana Flávia Costa Eccard, Doutora em Direito e Filosofia, Advogada e Professora Universitária

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RESUMO

O fenômeno da globalização com a abertura dos mercados em escala mundial, consoante
Minsky (1993), em face das tecnologias computacionais e softwares avançados favoreceram a
expansão econômica, exigindo atualizações do sistema financeiro global.
Diante desse cenário, outros modelos de políticas monetárias foram sendo construídos,
especialmente após a crise do mercado imobiliário americano em 2008, fato que causou
inúmeras incertezas na economia mundial. Após a crise de 2008, surgiu um criptoativo
conhecido como bitcoin, trata-se de uma ativo digital concebido como uma forma criptografada
do dinheiro. O presente estudo se propõe a responder como a lógica de expansão e crescimento
econômico dos mercados no século XXI estão afetando o sistema financeiro. Situação que torna
mais complexo esse mundo tecnológico, é a crescente utilização das finanças descentralizadas.
Trata-se de infraestruturas visando criar serviços monetários sem intermediários, bastando um
dispositivo e conexão com internet (POPESCU, 2020).No Brasil, até a redação deste trabalho,
inexiste regulação específica sobre o tema, apenas há uma norma reguladora: Instrução
Normativa 1.888/19 da Receita Federal que disciplina a obrigatoriedade de prestação de
informações relativas às operações com criptoativos. Nota-se uma dicotomia no cenário atual
envolvendo criptomoedas: de um lado, há uma forte tendência de regulamentação; de outro, há
globalização da liberdade econômica. Em ambos os casos há necessidade de conciliar a
utilização da moeda digital no ciberespaço, evitando fraudes financeiras e a distorção da
finalidade dos criptoativos, qual seja, uma forma complementar alternativa no ambiente
financeiro.O estudo exigiu uma pesquisa bibliográfica e explicativa, tendo por recorte
temporal documentos e publicações observadas até meados do mês de novembro de
2021, explorando fontes de informações ainda escassas na literatura, uma vez que, o
tema ainda é incipiente, dinâmico e disruptivo.

FINANCIAL SYSTEM AND FREE TRADE IN THE 21ST CENTURY: NOTES ON THE ADVENT OF CRYPTOCURRENCIES AND DECENTRALIZED FINANCE IN THE BRAZILIAN SCENARIO

SOUZA, Vitor da Silva, Law and Police Science, Santa Catarina Military Police Officer

NAVES JÚNIOR, Carlos Humberto, Law and Police Science, Santa Catarina Military Police Officer

ECCARD, Ana Flávia Costa Eccard, PhD in Law and Philosophy, Lawyer and University Professor

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ABSTRACT

The phenomenon of globalization with the opening of markets on a world scale,
according to Minsky (1993), in the face of computer technologies and advanced
software favored economic expansion, requiring updates to the global financial system.
In this scenario, other monetary policy models were being built, especially after the
crisis in the American real estate market in 2008, a fact that caused numerous
uncertainties in the world economy. After the crisis of the year 2008, a cryptoactive
known as bitcoin appeared, it is a digital asset conceived as an encrypted form of
money. This study aims to answer how the economic expansion and growth logic of
markets in the 21st century is affecting the financial system. A situation that makes this
technological world more complex is the growing use of decentralized finance. These
are infrastructures aiming to create monetary services without intermediaries, just a
device and internet connection (POPESCU, 2020). In Brazil, until the writing of this
work, there is no specific regulation on the subject, there is only one regulatory rule:
Normative Instruction 1,888/19 of the Federal Revenue, which governs the mandatory
provision of information related to operations with cryptoactives. There is a dichotomy
in the current scenario involving cryptocurrencies: on the one hand, there is a strong
tendency towards regulation; on the other, there is globalization of economic freedom.
In both cases there is a need to reconcile the use of digital currency in cyberspace,
avoiding financial fraud and the distortion of the purpose of cryptoactives, that is, an
alternative complementary form in the financial environment. The study required a
bibliographical and explanatory research, having as time frame documents and
publications observed until mid-November 2021, exploring sources of information that
are still scarce in the literature, since the topic is still incipient, dynamic and disruptive.

Resumo ID 220, enviado por: Vitor da Silva Souza,

Da instituição: Centro Universitário Unifacvest.