PANDEMIAS NA ERA DO ANTROPOCENO: DIREITO DO SISTEMA TERRESTRE E DESEQUILÍBRIO AMBIENTAL

 

GRASSI, Viviane., Graduada, Mestra e Doutoranda em Direito, Professora Universitária do Centro Universitário Unifacvest

FERT, Felipe Boeck., Graduado em Direito, Especialista em Direito Tributário, Mestre em Educação e Doutorando em Direito, Professora Universitária do Centro Universitário Unifacvest

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RESUMO

O estudo tem como tema a interrelação das consequências ambientais na Era do Antropoceno e a urgência santinária oriundas das Pandemias, seja pelo Novo Coronavírus (Covid-19), ou pelas novas Pandemias que poderão surgir futuramente. O objetivo do estudo é fomentar a ideia pela busca do conhecimento do sistema terrestre, como forma de desenvolver mecanismos de equilíbrio e conservação ambiental, essencial para a garantia de sadia qualidade de vida, para gerações presente e futuras. No contexto da principiologia do Direito Ambiental, é importante destacar que os princípios da Precaução e da Prevenção são essenciais para compreender e instituir quais são as decisões a serem tomadas, partindo do pressuposto dos riscos, das consequências e dos benefícios advindos da exploração de recursos ambientais, e, deve estar incorporada ao acesso global de informações do Sistema Terrestre. A União Europeia estuda a implantação de dois sistemas: o Green Deal e DigitalStrategy. Ambos têm como objetivo a criação de um gêmeo digital da Terra - digital twin of the Earth. Ou seja, alinhado ao conhecimento humano das ciências exatas e naturais, possa a partir de tecnologias buscar identificar injustiças sociais e ambientais e sua possível prevenção para buscar neutralidade climática. Para tanto, na esfera jurídica, se faz necessário a compreensão do Planeta Terra como sujeito de direitos a ser regulado na esfera do Direito Internacional e não pelo direito interno dos Estados, aos quais caberão tão somente a execução e a operacionalização o Direito do Sistema Terrestre. Não obstante, não há nas convenções internacionais que tratam de meio ambiente, nenhum sistema de regulação dos sistemas terrestres, que estabeleça iguais obrigações aos países para a manutenção do equilíbrio ecológico planetário. Entretanto, observou-se que a ação humana, regulada pela sua (ir)racionalidade, e talvez até, movida por interesses egocêntricos de acúmulo de lucro, vai de encontro com a necessidade global.

Palavras Chave: Direito do Sistema Terrestre, Antropoceno, Pandemia.

 

PANDEMICS IN THE ANTHROPOCENE ERA: EARTH SYSTEM LAW AND ENVIRONMENTAL IMBALANCE

 

GRASSI, Viviane., Graduate, master's and doctoral student in Law, University Professor at Unifacvest University Center

FERT, Felipe Boeck., Graduated in Law, Specialist in Tax Law, Master in Education and doctoral student in Law, University Professor at Unifacvest University Center

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ABSTRACT

The study has as its theme the interrelation of environmental consequences in the Anthropocene Era and the sanitary urgency arising from Pandemias, either by the New Coronavirus (Covid-19), or by the new Pandemias that may arise in the future. The objective of this study is to promote the idea of the search for knowledge of the earth system, as a way to develop mechanisms for environmental balance and conservation, essential to guarantee a healthy quality of life for present and future generations. In the context of the principles of Environmental Law, it is important to highlight that the principles of Precaution and Prevention are essential to understand and institute the decisions to be made, based on the assumption of risks, consequences, and benefits resulting from the exploitation of environmental resources, and must be incorporated into the global access to information about the Earth System. The European Union is studying the implementation of two systems: the Green Deal and DigitalStrategy. Both aim to create a digital twin of the Earth. That is, aligned with the human knowledge of exact and natural sciences, can from technologies seek to identify social and environmental injustices and their possible prevention to seek climate neutrality. For this, in the legal sphere, it is necessary to understand the Planet Earth as a subject of rights to be regulated in the sphere of International Law and not by the internal law of the States, which will only be responsible for the execution and operationalization of the Law of the Earth System. Nevertheless, in the international conventions that deal with the environment, there is no system of regulation of the Earth's systems that establishes equal obligations to countries for the maintenance of the planetary ecological balance. However, it has been observed that human action, regulated by its (ir)rationality, and perhaps even driven by self-centered interests of profit accumulation, goes against the global need.

Key Words: Earth System Law, Anthropocene, Pandemic.

Resumo ID 112, enviado por: Viviane Grassi,

Da instituição: UNIFACVEST.