|
|
|
|
MEI OU EI, QUAL A DIFERENÇA? |
|
|
Autor(es): NAZARIO, Rodrigo, Graduando em Direito, Acadêmica em Direito , , , , , , | |
| Categoria: IV Economia, Administração, Contabilidade e Direito; |
|
|
|
|
| Introdução Explanaremos neste seguinte artigo, o tema sobre a diferença de MEI (Micro Empreendedor Individual) e do EI (Empresário Individual), e assim consequentemente, analisar sua aplicabilidade no cenário brasileiro, trazendo assim, em determinados casos, um panorama do mundo empresarial. Veremos que a diferença não está apenas no faturamento anual e na sua atividade desenvolvida pelo profissional liberal, entretanto, avistaremos diferenças como o sistema de tributação que funciona diferente para ambos. |
Objetivos: Como objetivo deste trabalho e definir um método de pesquisa de exploração, que busca descobrir e desenvolver o tema apresentado, identificando o cenário de um profissional liberal. Assim, com base nos ensinamentos do Sebrae , pode-se concluir que: “Assim como a tecnologia, a legislação também criou mecanismos para simplificar tanto a formalização quanto a regularização desses pequenos negócios". |
| Metodologia Os comentários consiste em uma pesquisa bibliográfica e explicativa com os dados obtidos a partir da leitura de fontes confiáveis e a interpretação de Leis Complementares e do Código Civil. |
Considerações Finais: A figura do Microempreendedor Individual (MEI) foi criada pela Lei Complementar nº 123/2006, no qual esta descrito que os empreendedores realizam atividades em seu próprio nome. As grandes vantagens estão em não precisar pagar imposto de renda, apenas taxa mensal e simplificar sua constituição. Empreendedores individuais, são pessoas que se engajam em atividades empresariais típicas em seu próprio nome, assim, como descrito no Art.966 de Código Civil. Conclui-se então, que a partir da apreciação do conhecimento empresarial, aquele que pretende entrar no ramo deve primeiramente saber qual o seu tipo jurídico, logo reconhecendo seus direitos e deveres como empresário e empreendedor. |
|
Referências Bibliográficas ADVOCACIA, Rfh. SAIBA TUDO SOBRE MEI, EI e EIRELI. Disponível em Acesso em 27 novembro 2020. |
|
|
Pôster id: 115, enviado por: Rodrigo Nazario Instituição de Origem: UNIFACVEST: |
|
