Autor(es):

PINHEIRO, Graziele Cristina, Graduada em Direito, Professora da Instituição Unifacvest

COELHO, Gabriela, Graduanda em Direito, Aluna de Graduação

CAMPI, Mariele, Graduanda em Direito, Aluna de Graduação

SILVA, Rian, Graduando em Direito, Aluno de Graduação

V Gestão, financiamento e legislação

O Benefício de Prestação Continuada - BPC-LOAS, assegurado pela Constituição e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, consiste no pagamento de 01 (um) salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais, e aos portadores de deficiências, ambos pertencentes à famílias com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.Implantado em 01.01.1996, apresenta uma evolução no período de 1996 a 2001 de cerca de 290%. Em Agosto de 2002 atendeu a 1.487.644 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO) pessoas, destas, 940.264 são portadoras de deficiência e 547.380 são idosas.

Este estudo tem como objetivo informar a sociedade em geral sobre o que é o LOAS, e quem tem direito ao benefício do BPC, É concedido o LOAS, mediante requerimento administrativo ou judicial, àqueles que preenchem os requisitos exigidos em lei.
sendo os que seguem:
Para idosos:
Idade igual ou maior que 65 anos;
Comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
Renda familiar mensal (per capita) inferior a ¼ do salário mínimo;
Não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social;

A metodologia aplicada para elaboração do trabalho em questão foi além de pesquisas em geral (livros, internet), a discussão do tema abordado com os integrantes do grupo, foi essencial , para podermos chegar a uma conclusão, pois tivemos pontos de vistas diferentes e relevantes ao qual contribui de forma positiva para o desenvolvimento do trabalho.

Assim sendo a LOAS e o BPC, busca proteger o interesse social, além de garantir assistência social que provê os mínimos sociais que uma pessoa necessita, integrando e colocando a pessoa em situação de igualdade perante os demais cidadãos.
Por fim, o Benefício Assistencial de prestação continuada visa em seus artigos a proteção dos mais necessitados que não tenham condições financeiras e de saúde de prover seu sustento e para garantir o atendimento às suas necessidades básicas, mas como dito anteriormente desde que preenchido os requisitos do artigo 20 e 21 da LOAS.

Referências Bibliográficas

BADARI, J. BPC / LOAS em 2022: O que é, Quem tem direito e Requisitos. 2022. Disponível em: https://abladvogados.com. Acesso em: 21/set/ 2022.
BRASIL, Leis e Decretos. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 Disponível em: https://previdenciarista.com. Acesso em: 21/set/2022
PREVIDENCIARISTA. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (LOAS) – O que é e como funciona. 2022. Disponível em: https://previdenciarista.com. Acesso em: 21/set/2022.
QUINTILIANO, F. Loas: tudo sobre a Lei Orgânica de Assistência Social. 2022. Disponível em: https://meutudo.com.br .Acesso em: 21/set/2022
REDAÇÃO PAN (org.). Loas: saiba tudo o que é necessário sobre a Lei Orgânica de Assistência Social. 2022. Disponível em: https://www.bancopan.com.br. Acesso em 25/set/2022.

Pôster id: 1477, enviado por: Sérgio Rocha Florêncio

Instituição de Origem: UNIFACVEST: