Autor(es):

COSTA, Maquele, Graduando em Direito, Acadêmica

ROSA, Rosana, Graduanda em Direito , Acadêmica

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V Gestão, financiamento e legislação

O Brasil é um país que garante a dignidade humana aos seus cidadãos por meio de sua constituição. Um de seus principais objetivos é construir uma sociedade livre, justa e solidária (CF/88 artigos 1º e 3º). Consequentemente, não seria justo que a privação da liberdade da segurança social do segurado privasse o seu dependente, que de forma alguma é responsável pelo seu delito, da condição humana e da dignidade humana. No encarceramento assistido, o Estado proporciona uma situação menos constrangedora e mais justa para os dependentes dos presos. O auxílio reclusão é o benefício devido aos dependentes do segurado da Previdência Social que vier a ser preso.

O presente projeto tem como objetivo discutir o auxílio-reclusão, tendo como propósito esclarecer as condicionalidades para concessão deste e extinguir preconceitos e estigmas que o envolve. O estudo constata que embora estigmas sejam criados por parte da sociedade, o auxílio se constituí em direito, conquistado pelos trabalhadores, para os dependentes que estarão financeiramente desemparados com a prisão do segurado e não diretamente para o recluso.

Utiliza-se na pesquisa bibliográfica no método dedutivo. Inicialmente, tratou-se dos direitos do preso. Em seguida, sobre o auxílio-reclusão, e, logo em seguida os seus requisitos.

É indiscutível que o auxílio-reclusão é um benefício de suma importância para o segurado, os dependentes e a sociedade. Aos dependentes, o benefício funciona como uma substituição da parte que cabia ao segurado no sustento da família podendo colaborar na alimentação, educação e dignidade da pessoa humana. Consequentemente o benefício auxílio-reclusão atinge toda a sociedade, garantindo o equilíbrio econômico e a pacificação social.

Referências Bibliográficas

ALVES, Hélio Gustavo. Auxílio reclusão: direito dos presos e seus familiares. São Paulo: LTr, 2007.
BRASIL, Leis e Decretos. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988
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Instituição de Origem: Centro Universitário Unifacvest :