Autor(es):

Kezia Dos Santos Rodrigues, Direito, Aluna do curso de Direito

Peres Libia, Direito, Aluna do curso de Direito

Brugnera Cauan, Direito, Aluno do curso de Direito

Josias rodrigues, Direito, Aluno do curso de Direito

IV Cultura, Inclusão e Diversidade;

Este trabalho tem como objetivo analisar os desafios enfrentados pelo legislador na formulação de um modelo regulatório para as tecnologias de reconhecimento facial no Brasil. A abordagem inicial envolveu uma revisão bibliográfica abrangente sobre inteligência artificial, algoritmos, big data e reconhecimento facial, com o intuito de esclarecer aspectos técnicos e fornecer definições cruciais para a compreensão do tema.

A pesquisa incluiu uma análise dos principais projetos de lei em tramitação e das legislações vigentes relacionadas ao reconhecimento facial. O objetivo foi identificar lacunas normativas e avaliar a abordagem adotada pelos projetos existentes. A falta de definições claras de direitos e obrigações nos projetos, aliada à ausência de diálogo com normas setoriais relevantes, destacou a necessidade de uma regulamentação mais abrangente e eficaz.

A maioria dos projetos analisados adota uma abordagem autorizativa em relação ao uso das tecnologias de reconhecimento facial, carecendo de definições precisas e não estabelecendo conexões com normas setoriais importantes. Essa lacuna normativa destaca a necessidade de um projeto regulatório que, dada a alta capacidade discriminatória dessas tecnologias, dialogue ativamente com a sociedade. Especial atenção deve ser dada às entidades da sociedade civil envolvidas na luta pela igualdade racial.

A conclusão destaca a urgência de um modelo regulatório abrangente para o reconhecimento facial no Brasil. Esse modelo deve superar as limitações dos projetos existentes, estabelecendo direitos e obrigações claros, promovendo o diálogo com normas setoriais relevantes e considerando ativamente as preocupações de entidades da sociedade civil na luta pela igualdade racial. A busca por equilíbrio entre privacidade e segurança é crucial nesse processo regulatório.

Referências Bibliográficas

ARANHA, Mário Iório. Manual de Direito Regulatório: Fundamentos de Direito Regulatório. 3ª. ed. Londres: Laccademia Publishing, 2015. n.p. [E-book]
BIONI, Bruno Ricardo; LUCIANO, Maria. O princípio da precaução na Regulação de Inteligência artificial: seriam as leis de proteção de dados o seu pontal de entrada? In: FRAZÃO, Ana; MULHOLLAND, Catlin (Org). Inteligência Artificial e direito: ética, regulação e responsabilidade. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p.22.
DANIELS, J. (2009). Cyber racism: White supremacy online and the new attack on civil rights.Rowman & Littlefield Publishers.
SILVA, Tarcísio. Racismo Algorítmico em Plataformas Digitais: microagressões e discriminação em código. Anais do Simpósio Lavits, 2019.

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Instituição de Origem: Centro Universitário unifacvest: