Envio do Projeto Revisado e Aprovado
Código do Projeto Aprovado
117
Parte 1 - Dados Cadastrais
NOME DO ORIENTADOR
Igor Muzeka
FORMAÇÃO DO ORIENTADOR (graduando, graduação, especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado)
Possui graduação em Ciência da Computação pelo Centro Universitário FACVEST(2013), especialização em Engenharia de Sistemas e a Ciência da Computação pelo Centro Universitário FACVEST(2015) e mestrado-profissionalizante em Práticas Transculturais pelo Centro Universitário FACVEST(2018). Atualmente é Professor do Centro Universitário FACVEST. Tem experiência na área de Ciência da Computação.
NOME DO PROPONENTE
ANAIRA DE AGUIAR AGOSTINI PEREIRA; CARLOS VIEIRA TEIXEIRA; GABRIELI MICHELON DE MELO; JOSIMARA RAMOS CARVALHO
Matrícula
1479255; 1475105; 1480823; 1486449
FORMAÇÃO (graduando, graduação, especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado)
Graduandos em Defesa Cibernética
E-MAIL do ORIENTADOR
prof.igor.muzeka@unifacvest.edu.br
E-MAIL do PROPONENTE (Aluno)
anairadeaguiar@outlook.com
Telefone do Proponente
27997895946
Curso de Graduação do Proponente
DEFESA CIBERNÉTICA
Parte 2 - Descrição do Projeto
TÍTULO DO PROJETO
(INICIAÇÃO CIENTÍFICA) - Estudo e Aplicação da Lei Geral da Proteção de Dados - LGPD
Início do Projeto
19/02/2024
Fim do Projeto
21/06/2024
GRANDE ÁREA E ÁREA DE CONHECIMENTO
COMPUTAÇÃO
LOCAL DE REALIZAÇÃO: (se envolver outras instituições, exceto a Facvest, será necessário o termo de ciência e concordância da instituição envolvida a ser entregue posteriormente)
Polos da UNIFACVEST
RESUMO DO PROJETO
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em agosto de 2018 e em vigor desde setembro de 2020, foi criada para regulamentar o tratamento de dados pessoais no Brasil. A lei estabelece diretrizes para a coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados, com o objetivo de garantir a privacidade e a segurança das informações dos cidadãos. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável por fiscalizar a aplicação da LGPD e garantir que as empresas e instituições sigam as normas estabelecidas. Este projeto tem como objetivo apresentar os principais conceitos da LGPD e as melhores práticas a serem seguidas pelas empresas para garantir a conformidade com a legislação e evitar multas, que podem chegar a 50 milhões de reais.
JUSTIFICATIVA (descrever o problema da pesquisa e sua importância científica e/ou tecnológica e/ou sócio-econômico-ambiental)
A LGPD traz uma mudança fundamental no tratamento de dados no Brasil, afetando empresas de todos os setores. O projeto tem como objetivo esclarecer os principais conceitos e promover uma compreensão mais profunda sobre a importância da adequação à lei.
OBJETIVO GERAL
Apresentar os principais conceitos da LGPD e as melhores práticas para garantir a conformidade das empresas com a legislação.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS (ou metas)
Explicar o conceito de tratamento de dados pessoais e dados sensíveis.
Analisar as sanções aplicáveis em caso de descumprimento da LGPD.
Oferecer recomendações para a adequação das empresas à legislação.
METODOLOGIA (caracterização do estudo, população e amostra, instrumentos de medida, coleta de dados, tratamento e análise de dados)
Pesquisa bibliográfica com base na lei e em artigos sobre o tema, complementada com análise de estudos de caso de empresas que já implementaram medidas para estar em conformidade com a LGPD.
EQUIPE (OPCIONAL) (brevíssimo histórico da equipe e de sua experiência na área do projeto)
RESULTADOS ESPERADOS (Hipóteses) - (ressaltar impactos científicos, tecnológicos, econômicos, sociais, ambientais na região e ações de disseminação)
Espera-se aumentar o entendimento sobre a LGPD, especialmente no setor empresarial, e promover a conformidade das empresas para evitar sanções e garantir a proteção de dados dos consumidores.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Godoi, João Vitor. Lei Geral da Proteção de Dados - LGPD. Artigo Científico, 2023.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: LGPD - Serpro.
FORMAS DE COMUNICAÇÃO DOS RESULTADOS (relatório, livros, revistas, artigos, congressos)
Digital
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Parte 3 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Cronograma
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META |
AÇÕES |
DURAÇÃO |
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TÉRMINO |
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Parte 4 - RESUMO ORÇAMENTÁRIO DO PROJETO (opcional)
Orçamento (opcional)