Envio do Projeto Revisado e Aprovado
Parte 1 - Dados Cadastrais
Parte 2 - Descrição do Projeto
Medidas protetivas de urgência são providências garantidas por lei, às vítimas de violência doméstica, que tem a finalidade de garantir a sua proteção e de sua família. Pela lei, a violência doméstica e familiar contra a mulher é configurada como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Diante de um quadro como esse, as medidas protetivas podem ser concedidas de imediato, independente de audiência das partes e da manifestação do Ministério Público, ainda que o MP deva ser prontamente comunicado.
Medidas protetivas de urgência são providências garantidas por lei, às vítimas de violência doméstica, que tem a finalidade de garantir a sua proteção e de sua família. Pela lei, a violência doméstica e familiar contra a mulher é configurada como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Diante de um quadro como esse, as medidas protetivas podem ser concedidas de imediato, independente de audiência das partes e da manifestação do Ministério Público, ainda que o MP deva ser prontamente comunicado.
Coibir, prevenir e assegurar que toda mulher, independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goze dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e tenha oportunidades e facilidades para viver sem violência, com a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
Coibir, prevenir e assegurar que toda mulher, independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goze dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e tenha oportunidades e facilidades para viver sem violência, com a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
espalhar a informação e conhecimento à todas as mulheres, enfatizando a importância de termos a consciência de nossos direitos.
Medidas protetivas de urgência são providências garantidas por lei, às vítimas de violência doméstica, que tem a finalidade de garantir a sua proteção e de sua família. Pela lei, a violência doméstica e familiar contra a mulher é configurada como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Diante de um quadro como esse, as medidas protetivas podem ser concedidas de imediato, independente de audiência das partes e da manifestação do Ministério Público, ainda que o MP deva ser prontamente comunicado.
: https://brunonc.jusbrasil.com.br/artigos/544108267/violencia-contra-a-mulher-o-que-sao-as-medidas-protetivas-deurgencia - https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/dasmedidas-protetivas-deurgencia#:~:text=As%20medidas%20projetivas%20de%20urg%C3%AAncia,prote%C3%A7%C3%A3o%20e%20de %20sua%20fam%C3%ADlia.&text=A%20lei%20prev%C3%AA%20que%20a,no%20prazo%20de%2048%20horas. - http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Violencia_Domestica/O_que_voce_precisa_saber/Mulheres_adultas/vd_mai s/medidas_protetivas - https://jus.com.br/artigos/73964/a-lei-n-13-827-19-e-a-aplicacao-de-medidas-protetivas-deurgencia-pelas-autoridades-policiais
Impressão e Webnário
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